Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Mais de 3.300 atendimentos já foram realizados por meio da abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância
A Receita Federal informa que apenas na primeira quinzena de funcionamento, foram realizados mais de 3.300 atendimentos com a utilização da abertura do Dossiê Digital de Atendimento a Distância (DDA).
A nova funcionalidade, que foi anunciada em 14/03, permite nesta primeira fase de implantação a disponibilização do serviço de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta) prestado a Pessoas Jurídicas e Físicas que possuem certificação digital.
A medida dispensa a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.
Chat RFB
Outra novidade anunciada no mês de março foi a implantação do Chat RFB, que entrará em funcionamento no dia 9 de abril, às 9 horas, e permitirá, num primeiro momento, a prestação de serviços como a Regularização de débitos de Pessoa Física e a Conversão de processo eletrônico em digital.
Estes serviços foram responsáveis somente em 2018 por mais de 230 mil atendimentos presenciais.
As novidades estão inseridas no projeto Novos Paradigmas no Atendimento da Receita Federal e retratam esforço da instituição na busca por soluções que simplifiquem a vida do contribuinte.