Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Sistema tributário complexo afasta investidores, diz diretora da CVM
Publicado em 29/03/2019 - 17:45
Ela também critica a insegurança jurídica
A nova diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Flávia Perlingeiro, empossada hoje (29), disse que o sistema tributário complexo, com indefinição das regras, e a insegurança jurídica que ainda existem no Brasil são problemas que afastam os investidores estrangeiros do país. "A gente precisa de um arcabouço jurídico institucional que seja claro e perene. O aprimoramento é importante, mas não pode ser sinônimo de instabilidade", afirmou.
Na avaliação dela, trabalhar e estudar no exterior - como ela fez - ajuda a entender como pensa o investidor externo. A nova diretora da CVM é especialista na área de clearing (câmara de compensação) e emissão de bonds (títulos de dívida).
Flávia ingressou na CVM no último dia 15, quando a autarquia aprovou e editou portaria sobre processos de regulação, importante tanto para os investidores nacionais como estrangeiros. "Há um esforço de consolidação e racionalização por parte da CVM para que as regras sejam claras e consolidadas, permitindo o acesso de todos os participantes do mercado de capitais."
Infraestrutura
A nova diretora admitiu que faltam bons projetos de infraestrutura no Brasil que possam ter financiamentos sólidos.
Nesta semana, a CVM mudou as regras dos fundos de infraestrutura. A autarquia passou a permitir que qualquer investidor aplique nesses fundos, e não apenas investidores qualificados, com carteiras superiores a R$ 1 milhão
Segundo a nova diretora, que é servidora concursada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a alteração deve estimular esse mercado e é a melhor canalização para investidores individuais, que contarão com gestão profissional.
De acordo com Flávia, o investidor tem que ter informação e clareza para tomar uma decisão embasada. "Se ele individualmente está informado, se sente seguro, tem educação financeira para aquele produto e quer investir diretamente, ele pode", afirmou. Os participantes do mercado são regulados e fiscalizados pela CVM.
Flávia Perlingeiro acredita que há espaço para fomentar novas emissões de fundos de infraestrutura. Ela reconheceu que uma das vertentes mais difíceis nesse processo é a entrada "com força" do mercado de capitais nos projetos de infraestrutura porque, em geral, os chamados projetos ?greenfields" (em fase de planejamento) ainda vão construir sua infraestrutura, gerando receita somente quando começar a operar.