Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Contribuintes já podem consultar lote residual do Imposto de Renda
Mais de 77 mil pessoas vão receber um total de R$ 220 milhões na próxima sexta-feira (15)
A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (11), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de março, relativo aos exercícios entre 2008 e 2018. Ao todo, serão creditados R$ 220 milhões nas contas de 77.749 contribuintes na próxima sexta-feira (15).
Dentre os contemplados nesta etapa, 2.709 são idosos com idade acima de 80 anos, 14.528 têm entre 60 e 79 anos, 2.064 possuem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 4.968 têm no magistério sua maior fonte de renda. Juntas, essas pessoas vão receber R$ 112.556.208.
Consulta
Para verificar o extrato da declaração e conferir se há alguma inconsistência, o contribuinte pode consultar sua situação no portal da Receita Federal. O Receitafone 146 e os aplicativos da Receita para smartphones e tablets também podem ser utilizados para fazer o acompanhamento.
O valor da restituição ficará disponível para saque por até um ano. Após esse período, o contribuinte deverá solicitar a retirada por meio de formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição) ou pelo e-CAC (serviço Extrato do Processamento da DIRPF).
Se o dinheiro não for creditado, o contribuinte pode procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento. Os números para contato são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal