Pedido Eletrônico de Restituição ? acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Publicado em 03/05/2024 17h06
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Trata-se de mais uma etapa de medidas de segurança que visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que... Saiba Mais
Estão abertas as inscrições para a Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília
As atividades da Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília visam dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o tema aos contribuintes e escritórios de contabilidade.
Os interessados podem fazer suas inscrições por meio do portal do eSocial (portal.esocial.gov.br -> Fale Conosco -> SALAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL -> Distrito Federal - Brasília). No formulário de inscrição é possível apresentar previamente as questões e sugestões, porém, é necessário evitar inserir informações sigilosas ou que sejam consideradas reservadas, pois as perguntas serão respondidas durante o evento público.
As inscrições para o encontro do dia 20 de fevereiro já estão abertas. Como o número de vagas por Sala é limitado, os interessados deverão acompanhar a publicação de disponibilidade de datas na tela inicial do formulário de inscrição.
A Sala Especial de Atendimento do eSocial congrega representantes dos entes participantes do consórcio eSocial e, por esse motivo, possibilita sanar dúvidas sobre o tema que envolvam Receita Federal, Previdência, Caixa Econômica e Trabalho de uma só vez. É uma oportunidade ímpar para o contribuinte e para os órgãos envolvidos.