Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Empresas têm até esta quinta (31) para regularizar situação no Simples Nacional
Débitos podem ser pagos à vista ou de forma parcelada
Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que as empresas excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) regularizem seus débitos junto à Receita Federal.
Mais de 521 mil empresas de todo o País foram excluídas do sistema a partir do dia 1º de janeiro por não quitarem suas dívidas. Ao todo, 732.664 companhias optantes pelo Simples
Nacional foram notificadas em setembro por conta de débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As dívidas podem ser pagas à vista ou de forma parcelada. Após a regularização, quem quiser retornar ao sistema deve acessar o portal do Simples Nacional.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal
