Pedido Eletrônico de Restituição ? acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Publicado em 03/05/2024 17h06
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Trata-se de mais uma etapa de medidas de segurança que visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que... Saiba Mais
Receita Federal arrecadou R$ R$ 141.529 milhões em dezembro
No período acumulado de janeiro a dezembro de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$1.457.114 milhões.
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2018, o valor de R$ 141.529 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 1,03% em relação a dezembro de 2017. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$1.457.114 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 4,74%.
Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em dezembro de 2018, foi de R$ 138.615 milhões, representando um decréscimo real (IPCA) de 1,46%, enquanto que no período acumulado de janeiro a dezembro de 2018, a arrecadação alcançou R$ 1.398.900 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 3,41%.
Clique aqui para acessar os relatórios do resultado da arrecadação.
Assista abaixo à entrevista concedida pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias.