Contribuição Patronal 2019

ASSUNTO: RECOLHIMENTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2019

PAGAMENTO FACULTATIVO ATÉ 31/01/2019

Caros clientes,

Em razão de mudanças na legislação, necessariamente a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), em vigor desde 11/11/2017, onde trata do pagamento da contribuição sindical patronal.

Caso a empresa opte pelo não recolhimento da contribuição, esta perde a representação sindical por parte do mesmo, ou seja, não terá direitos aos benefícios disponibilizados pela entidade que representa a EMPRESA.

A Lei 13.467/2017 trouxe alterações sobre direito sindical nos artigos 579; 582; 587 e 602 da CLT, que dispõe que as contribuições sindicais dos empregadores (Janeiro) e a dos empregados (Março) não são mais obrigatórias, sendo assim a partir de 11/11/2017, tornam-se facultativas.

Diante do exposto acima, solicitamos aos senhores que analisem as necessidades de sua empresa, e façam a opção pelo recolhimento ou não da contribuição e informem-nos para que possamos providenciar a guia para pagamento até 31/01/2019.

Abaixo, alguns dos principais benefícios fornecidos pelas entidades:

• Departamento jurídico: Consultas a advogados, tirar dúvidas trabalhistas, convenções coletivas, andamento de processos.
• Convênios: Alguns sindicatos dispõem de colônia de férias, sítios, convênios com faculdades, comércios, prestadores de serviços, onde caso a empresa seja sindicalizada, terá direitos a possíveis descontos e demais benefícios.
• Descontos: Descontos especiais em eventos e cursos.
• Orientação: Orientações relativas à legislação, gestão de pessoas, tributária,  etc.
• Desenvolvimento: Desenvolvimento de cursos e palestras formatados especificamente para a necessidade da sua empresa na modalidade in company.
• Parcerias: Cursos gratuitos com carga horária reduzida às empresas associadas.
• Documentação: Fornecimento de certidões para trabalho em feriados, Regime de Pisos diferenciados, Salário de ingresso e Exclusividade.
• Publicações: Acesso exclusivo às diversas publicações e a informativos eletrônicos.
• Qualificação: Na área de qualificação profissional, oferecem capacitação técnica em parceria com outras entidades.
• Conhecimento: Acesso a informações e eventos que disseminam conhecimento, negócios e relacionamento com outras empresas.
• Orientação: Além de orientação sobre saúde e segurança no trabalho e informações estratégicas, pesquisas e dados econômicos.

·Representatividade: Garantia de representação política em assuntos de interesse do setor e em negociações sindicais e trabalhistas.

**Salientamos que os benefícios listados acima, não são fornecidos por todas as entidades sindicais, caso tenha interesse, entre em contato via email com o depto pessoal ACL, para saber o sindicato que representa a sua empresa e verificar os benefícios fornecidos por este.

Em caso de dúvida, por favor, consulte-nos.

Atenciosamente,

ACL Contabilidade

Departamento Pessoal