Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Com o novo valor, trabalhador terá o primeiro aumento real em três anos
partir desta terça-feira (1º), o salário mínimo no Brasil está definido em R$ 998. O valor foi fixado no primeiro decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após a cerimônia que o empossou como novo chefe do Poder Executivo nacional. Com isso, o trabalhador terá o primeiro aumento real em três anos.
O valor representa uma alta de 4,61% em relação ao vigente até 2018 (R$ 954). A correção é feita de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o documento, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27. Já o pagamento mínimo por hora no País será de R$ 4,54.
No Brasil, o salário mínimo é utilizado como base para a definição de benefícios assistenciais e previdenciários.