Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
Publicado em 01/10/2024 14h34 Atualizado em 02/10/2024 09h39
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso . A iniciativa visa evitar que conflitos relacionados a tributos ou questões aduaneiras se transformem em litígios, incentivando a resolução por meio de diálogo entre a Receita e os contribuintes.
A adesão ao Receita de Consenso é limitada aos contribuintes com a mais alta classificação em Programas de Estímulo à Conformidade da Receita Federal. Esses contribuintes poderão solicitar a participação em duas... Saiba Mais
Essa foi a quinta reunião consecutiva que a cúpula da instituição decide por manter a taxa inalterada.
Pela quinta reunião seguida, a cúpula do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros inalterada em 6,5% ao ano, o menor nÃvel desde 1999. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (31) e anunciada no inÃcio da noite.