Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Receita Federal publica nova regra para livro-caixa de produtores rurais pessoa fÃsica
A nova regra aplica-se somente à queles com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões de reais obtidos do exercÃcio das atividades rurais empreendidas durante o ano.
A nova regra aplica-se somente à queles com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões de reais obtidos do exercÃcio das atividades rurais empreendidas durante o ano.
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2016, que regulamenta a nova declaração para entrega das informações relacionadas ao Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica dos produtores rurais que simplifica e aprimora a apresentação das informações que devem constar dos Livros Caixa.
A nova regra aplica-se somente aos contribuintes cujo faturamento anual supere R$ 3,6 milhões de reais obtidos do exercÃcio das atividades rurais empreendidas durante o ano.
De acordo com estimativa da Secretaria da Receita Federal, os contribuintes com potencial de alcançar os limites estabelecidos pela nova regulamentação respondem por aproximadamente 40% do faturamento da atividade rural de pessoas fÃsicas declarantes na DIRPF.
