Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Gastos com cartão internacional poderão ser pagos usando cotação da data da compra
- A discriminação de cada gasto, incluindo no mÃnimo sua data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda;
- O valor equivalente em dólar dos Estados Unidos na data de cada gasto (quando a compra for feita em uma moeda que não seja a norte-americana);
- A taxa de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais na data de cada gasto;
- O valor em reais a ser pago pelo cliente após a conversão.
As mudanças devem trazer maior previsibilidade e transparência ao processo, uma vez que o cliente saberá exatamente quanto pagará por um produto ou serviço adquirido no exterior.
