Pedido Eletrônico de Restituição ? acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Publicado em 03/05/2024 17h06
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Trata-se de mais uma etapa de medidas de segurança que visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que... Saiba Mais
Receita Federal inicia pagamento do 5º lote de restituição do Imposto de Renda
Dinheiro será creditado ao longo dia para mais de 2,5 milhões de contribuintes.
A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (15) o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2018 para mais de 2,5 milhões de contribuintes.
Este lote também contempla valores residuais de restituição referentes aos exercícios de 2008 a 2017. De acordo com o órgão, o dinheiro será depositado em conta-corrente, sendo que o contribuinte terá um ano para resgatar os valores. Após esse prazo, o recurso deverá ser requerido por meio do Atendimento Virtual (eCAC) da Receita.
Caso o contribuinte não tenha recebido o valor, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil, ou entrar em contato com os canais de atendimento do banco para requerer o valor.
Conforme o calendário determinado pelo Fisco, os próximos lotes de restituição do IRPF de 2018 estão programados para ocorrer em 16 de novembro e 17 de dezembro.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita