Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Receita alerta 383 mil contribuintes para retificarem imposto de renda
Cartas serão enviadas aos cidadãos em que foram encontrados dados inconsistentes.
A Receita Federal identificou inconsistências em 383 mil declarações do Imposto de Renda deste ano. Para solucionar esses erros, o órgão vai enviar cartas aos cidadãos a partir desta semana.
Apenas receberão as cartas quem pode se autorregularizar. Desse modo, a medida não abrange pessoas que foram notificadas ou intimadas. Isso porque depois da intimação não é mais possível corrigir o documento, além de implicar no pagamento de 75% do imposto de que não foi pago.
Pelo site da Receita é possível conferir a situação do DIRPF e se informar sobre as providências que devem ser tomadas para regularizar a situação.
