Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Comissão debate cobranças extrajudiciais feitas pelo Banco do Brasil
03/09/2018 - 12h16
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (4) a contratação de serviços de cobrança extrajudicial pelo Banco do Brasil.
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que propôs o debate, explica que, em 1999, o Banco do Brasil iniciou o processo de terceirização dos serviços de cobrança extrajudicial.
"Hoje são 117 empresas e cerca de 5 mil funcionários", contabiliza o parlamentar. Ele afirma que essas empresas trabalham em contratos emergenciais, com muita insegurança jurídica. "Em abril deste ano, o Banco do Brasil realizou uma dispensa de licitação contratando diretamente a empresa BBTS do Conglomerado BB para a realização de cobrança extrajudicial de dívidas."
Joaquim Passarinho quer que o Banco do Brasil esclareça se pretende alterar os serviços de recuperação de crédito extrajudicial e quais são os ganhos advindos para o banco e para o cidadão brasileiro.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Cafarelli; o diretor da Andrade e Bastos Assessoria de Cobrança, Noel Nunes de Andrade; e o diretor-presidente da Asejur Cobranças Empresariais, Anderson Malicheski.
