Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Terceiro lote do Imposto de Renda começa a ser pago nesta quarta (15)
Contribuinte deve pesquisar no site da Receita para saber se teve a declaração liberada.
O crédito bancário para os contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018 será feito nesta quarta-feira (15). O pagamento alcançará 2,8 milhões de contribuintes, e o lote também inclui as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
O valor das restituições neste lote chega a R$ 3,6 bilhões, dos quais R$ 342,9 milhões se destinam aos cidadãos com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O saque dos valores disponibilizados pode ser feito em até um ano. Após esse período, o contribuinte precisará fazer o pedido por meio de Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição ou pelo e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Vou receber?
O contribuinte que quiser saber se teve a declaração liberada deve acessar a página da Receita Federal na internet, na qual também é possível, por meio do serviço e-CAC, ter acesso ao extrato da declaração e corrigir eventuais inconsistências nos dados informados com o envio de declaração retificadora.
O cidadão também pode verificar se receberá ou não a restituição nesse lote por meio do Receitafone 146. Há ainda um aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones para consulta sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do contribuinte.