Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Contribuintes recebem segundo lote de restituição nesta segunda-feira (16)
Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão o crédito bancário referente ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (16). O pagamento também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
A consulta foi aberta na semana passada. O valor liberado para os 3.360.917 cidadãos será de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: idosos acima de 80 anos, brasileiros entre 60 anos e 79 anos, portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e ainda aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o cidadão deve acessar a página da Receita, ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece, ainda, aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral do CPF.
Caso o contribuinte não faça o resgate em um ano, deverá realizar requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Se o valor não for creditado, o contato deverá ser feito pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil ou pela Central de Atendimento.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal
Pagamento contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.