Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
Publicado em 01/10/2024 14h34 Atualizado em 02/10/2024 09h39
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso . A iniciativa visa evitar que conflitos relacionados a tributos ou questões aduaneiras se transformem em litígios, incentivando a resolução por meio de diálogo entre a Receita e os contribuintes.
A adesão ao Receita de Consenso é limitada aos contribuintes com a mais alta classificação em Programas de Estímulo à Conformidade da Receita Federal. Esses contribuintes poderão solicitar a participação em duas... Saiba Mais
Saiba como consultar preços de combustíveis pela internet
Com Infopreço, os próprios postos revendedores anunciam os valores praticados.
condutores de todo o País já contam com uma nova ferramenta para monitorar os preços cobrados pelos combustíveis. Com o Infopreço, sistema online no qual os próprios postos revendedores divulgam os valores praticados, os consumidores terão livre acesso a uma tabela que informa quanto cada estabelecimento está cobrando nas bombas de combustível..
O sistema é atualizado diariamente e contém as seguintes informações: CNPJ, nome do estabelecimento, endereço, produto, preço e data de cadastro da informação. Ao acessar a planilha, o usuário pode filtrar os dados exibidos por produto, CNPJ, município e estado do posto revendedor.
Saiba mais: confira o Infopreço da última quarta-feira (11)
Empresários podem cadastrar seus postos no sistema desde 20 de junho. Na página da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entidade responsável pelo Infopreço, é possível conferir o passo a passo para incluir o estabelecimento no sistema e, por meio dele, disponibilizar o preço dos combustíveis ofertados. O Infopreço pode ser atualizado pelas empresas em tempo real.
Levantamento semanal
Em nota divulgada em sua página na internet, a ANP esclarece que a divulgação do Levantamento Semanal de Preços não sofre alterações. Ou seja, a agência vai continuar divulgando os preços (pesquisados por uma empresa terceirizada) praticados nos postos, com opções de filtro de informações para gasolina, etanol, diesel (S-10 e S-500), gás de botijão (GLP) e gás natural veicular (GNV) por estados e municípios, na última semana pesquisada, quatro últimas semanas, 10 últimas semanas, média mensal e dos três últimos meses.
