Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
eSocial passa a ser obrigatório para MEI e micro e pequenas empresas a partir de novembro
Medida também vale para os empregadores pessoas físicas a partir de janeiro de 2019
A partir de novembro, as micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI) serão obrigados a entrar no eSocial. Quanto ao restante das empresas privadas do País, o prazo final para adesão termina em 16 de julho. As informações são da Receita Federal e foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
Os contribuintes precisam ficar atentos porque apenas os MEI com empregados precisarão entrar no eSocial. Esse grupo soma cerca de 155 mil empreendedores. Apesar do prazo obrigatório para o MEI e para os micro e pequenos empresários ter início apenas em novembro, o sistema estará disponível para adesão imediata a partir da próxima segunda-feira (16).
De 16 de julho até 31 de agosto, todos os empregadores inscritos deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. A partir de setembro, a plataforma deverá ser alimentada com informações sobre os trabalhadores, os vínculos deles com as empresas e situações como admissões, afastamentos e demissões.
De novembro até o fim de 2018, passa a ser obrigatório preencher a plataforma com dados sobre remuneração, além de fazer o fechamento das folhas de pagamento. A partir de janeiro do ano que vem, o eSocial vai substituir a Guia de Informações à Previdência Social (GFIP).
Pessoa física
Essa medida também vale para os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais, a exemplo de produtores rurais e dos segurados especiais. Para esse grupo, o eSocial passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal