Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Microempreendedor e empresa já podem aderir ao eSocial
No ano que vem será a vez das instituições públicas federais se unirem ao sistema.
Microempreendedores individuais (MEI) deverão, a partir deste domingo (1), aderir ao eSocial, assim como as micro, pequenas e médias empresas. Em 2019, será a vez das instituições públicas federais se unirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo Governo do Brasil em outubro do ano passado.
Desde janeiro deste ano, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões a cada 12 meses. Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais.
Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.
eSocial
A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas. Por meio do sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.