Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Receita Federal e IES celebram a instalação do NAF de nº 300
NAF 300 - Instalação de Núcleo representa o maior projeto na área de Educação Fiscal já realizado pela Receita Federal.
A Receita Federal participa, por meio das Instituições de Ensino Superior (IES), na formação de estudantes de Ciências Contábeis, que, sob supervisão dos professores, prestam atendimento gratuito em serviços contábeis e fiscais à população de baixa renda, às micro e pequenas empresas e também à comunidade universitária. A prestação do serviço é realizada durante todo o ano por meio de esclarecimentos desses assuntos no que tange à área Fiscal-Tributária, mas com especial dedicação no período da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), na declaração anual do Microempreendedor Individual (MEI) e na declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Neste ano a Receita Federal mobilizou ações que tiveram resultados plausíveis, um deles foi o esclarecimento sobre a DIRPF. No Brasil, 137 núcleos participaram da ação. Após o período da entrega dessa declaração, a apuração das entidades participantes apresentou o quantitativo total de 15.365 atendimentos registrados.
Com a assinatura de acordos de cooperação técnica com as IES, a marca dos 300 Núcleos assinados contempla todas as superintendências e as dezenas de delegacias e alfândegas da Receita Federal, nesse que representa, atualmente, o maior projeto na área de educação fiscal também no campo das secretarias de Fazenda e de Finanças.