Pedido Eletrônico de Restituição ? acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Publicado em 03/05/2024 17h06
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Trata-se de mais uma etapa de medidas de segurança que visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que... Saiba Mais
Receita participa de reunião com empreendedores em São Paulo
Por: Receita Federal do Brasil
Publicado: 27/03/2017 17h21
Última modificação: 28/03/2017 15h30
Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a secretaria especial da Micro e Pequena Empresa e o Serpro, além do Sebrae
O programa Empreenda Fácil, que diminui tempo de abertura de empresas para uma semana, foi apresentado a empresários, advogados e contadores que participam de pesquisa do Banco Mundial sobre ambientes favoráveis a novos negócios.
A Prefeitura de São Paulo irá reduzir para até sete dias o prazo de abertura e licenciamento de empresas, que antes poderia levar mais de 100 dias. Parceria da administração municipal com os governos estadual e federal, o programa Empreenda Fácil facilitará a criação de novos empreendimentos na cidade, eliminando a burocracia.
O prefeito João Doria apresentou a iniciativa nesta segunda-feira (27) para empresários, advogados e contadores envolvidos no processo de licenciamento de empreendimentos e participantes da pesquisa Doing Business, que avalia ambientes favoráveis a novos negócios.
Uma das principais publicações do Banco Mundial, o Doing Business analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. Atualmente, o documento categoriza o Brasil na 175ª posição, entre 190 países pesquisados.
O evento reuniu autoridades como o auditor-fiscal Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Jânio Benith, Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Bruno Caetano, Diretor Superintendente do SEBRAE-SP, além dos secretários municipais Daniel Annenberg, de Inovação e Tecnologia, Caio Megale, da Fazenda, e Eliseu Gabriel, do Trabalho e Empreendedorismo.
“Queremos uma São Paulo mais competitiva e aberta a novos desafios. Por dia, são cerca de 250 empresas registradas na Capital, que passa a se tornar uma cidade amiga do empreendedor”, destaca o prefeito João Doria. O Empreenda Fácil envolve na esfera municipal a participação das secretarias da Fazenda, Inovação e Tecnologia, Trabalho e Empreendedorismo, Urbanismo e Licenciamento, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Saúde, Gestão, além das Prefeituras Regionais, da SP Negócios e da Prodam.
Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a secretaria especial da Micro e Pequena Empresa e o Serpro, além do Sebrae.
São representantes do governo estadual no programa as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Junta Comercial de São Paulo e os órgãos estaduais de licenciamento (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb), entre outros.
