Pedido Eletrônico de Restituição ? acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Publicado em 03/05/2024 17h06
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Trata-se de mais uma etapa de medidas de segurança que visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que... Saiba Mais
Bandeira tarifária de energia elétrica será amarela em março
por Portal Brasil
Publicado: 26/02/2017 09h48
Última modificação: 26/02/2017 09h48
Previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas no mês de março ficou abaixo da expectativa anterior
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (24), que a bandeira tarifária das contas de luz em março será amarela, com custo adicional de R$ 2,00 a cada 100(kWh) consumido.
No mês de março, a previsão das vazões que chegam nos reservatórios das hidrelétricas ficou abaixo da expectativa anterior. Com isso, houve a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema.
A bandeira amarela é acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário (CVU) da última usina a ser despachada está entre R$ 211,28/MWh e R$ 422,56/MWh. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), em março o CVU da última usina a ser despachada ficou em R$ 279,04/MWh.
Sistema de bandeiras
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.
Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica sem desperdício. A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.
