Pedido Eletrônico de Restituição ? acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Publicado em 03/05/2024 17h06
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Trata-se de mais uma etapa de medidas de segurança que visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que... Saiba Mais
Receita libera último lote do Imposto de Renda 2016
por Portal Brasil
Publicado: 15/12/2016 10h08
Última modificação: 15/12/2016 12h50
Cerca de 1,7 milhão de contribuintes estão incluídos no lote; declarações que deixaram a malha fina também foram liberadas.
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (15), o sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016. Neste lote, estão incluídos 1.717.596 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões em restituições.
As restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina também foram liberadas.
O Contribuinte pode acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146, para saber se teve a declaração liberada. O aplicativo para tablets e smartphones também disponibiliza consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Quem não estiver relacionado terá de aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, a fim de verificar o extrato da declaração.
No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Segundo a Receita, 771.801 declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas na malha fina. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações de Pessoa Física apresentadas neste ano. Dessas declarações, 75% apresenta imposto a restituir, 22% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.
A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil.
