Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Ministro da Fazenda diz que economia saiu da UTI, mas ainda está em recuperação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comparou hoje (5) a economia brasileira a um paciente que deixou a Unidade de Tratamento Intensivo - UTI. “[Um paciente que] não está correndo ainda, está num processo de estabilização e retomada”, disse o ministro, durante o 12º Congresso Brasileiro da Construção, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Segundo Meirelles, um dos “remédios” que ajudarão na recuperação da economia é a reforma da Previdência, cuja proposta deve ser apresentada hoje pelo presidente Michel Temer.
“A expectativa é que [a proposta] seja bem recebida no Congresso. Ela será debatida pela sociedade, como deve [ser] em qualquer país do mundo. Mas ela tem uma meta central. Melhor do que tentar antecipar ou manter uma idade de aposentadoria relativamente jovem, aos 55, 56 ou até 60 anos, é dizer que, mais relevante, crucial, todos tenham certeza de que vão receber a aposentadoria”, disse.
O ministro da Fazenda destacou que as atuais regras de aposentadoria foram feitas há muitas décadas, quando a expectativa de vida era inferior. Hoje à tarde, o presidente Temer e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reúnem-se com representantes das seis principais centrais sindicais do país, em Brasília.
Impostos não terão aumento
Meirelles disse, durante o congresso, que ouviu as sugestões apresentadas pelos representantes de empresários, mas que não pretende promover desonerações aos setores e garantiu também que não vai aumentar impostos.
“O governo deve cortar gastos correntes para não só não ter um crescimento da dívida publica, que não pressione os juros e crie incerteza, mas que também não foque suas ações em cortes de curto prazo, o que significa corte de investimento público. É importante que se preserve a capacidade de investir”, declarou.
O ministro lembrou que a crise econômica começou no fim de 2014 e ainda persiste. “A longa duração é porque o combate eficaz só começou em maio de 2016. São dois anos completos de crise e isso afeta o endividamento das companhias, dificultando a retomada do crédito. O mesmo acontece com as famílias”, afirmou.
Como medidas a serem tomadas, o ministro defendeu a redução do tamanho do estado e maior participação do capital privado. E, ainda, os reflexos positivos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do limite dos gastos públicos. Segundo Meirelles, se a PEC tivesse sido aprovada em 2006, a despesa primária do governo seria 10%, em vez dos atuais 19,5%. “Seria outro país”, disse.
PPE continua
Durante o evento, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo dará continuidade ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) visando garantir 200 mil empregos.