Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09.04.2024, o Ato COTEPE ICMS 45/2024 e os Protocolos ICMS 07/2024 a 11/2024, que versam, principalmente, sobre o regime da substituição tributária.

Merecem destaque os Protocolos ICMS 07/2024 e 08/2024, que excluem, a partir de 01.06.2024, o Estado do Rio Grande do Sul das disposições dos Protocolos ICMS 20/2005 e 45/91, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Protocolo ICMS 07/2024 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS 85/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Protocolo ICMS 08/2024 - dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 45/91, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvete.

Protocolo ICMS 09/2024 - altera o Protocolo ICMS 37/2023, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de aves do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina e respectivo retorno dos produtos industrializados, especialmente, para prorrogar, para até 31.12.2024 as disposições do referido protocolo.

Protocolo ICMS 10/2024 - altera o Protocolo ICMS n° 129/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeça, especialmente, para adequar à relação de mercadorias sujeitas às regras do protocolo ao Anexo II do Convênio ICMS 142/2018, ficando revogado seu Anexo Único.

Protocolo ICMS 11/2024 - revigora e prorroga o Protocolo ICMS 41/2020, que dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado do Mato Grosso para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.