CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS – ENCERRADO O JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS – ENCERRADO O JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
No dia de ontem, 11 de setembro de 2023, foi encerrado o julgamento no Supremo Tribunal Federal - STF - sobre a volta da cobrança das contribuições assistenciais.
Pelo placar de 11 votos, os Ministros do STF entenderam que a contribuição assistencial poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados: (i) se pactuada em acordo ou convenção coletiva e (ii) caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição.
Até que a redação final do acórdão seja disponibilizada e tenhamos conhecimento de como os Ministros entendem o modo como o direito de oposição deva ser exercido, orientamos para as empresas observarem o quanto está estabelecido nas convenções coletivas sobre a oposição dos empregados.
ANDREA CAROLINA DA CUNHA TAVARES, Sócia da área trabalhista, de DIAS E PAMPLONA ADVOGADOS
