TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)
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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) Alteração. Redução |
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Foi publicado, na Edição Extra-A do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14.04.2022, o Decreto n° 11.047/2022, alterando o Decreto n° 10.923/2021, que divulga a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para reduzir as alíquotas do IPI em 25%, na forma que especifica (vide Econet Express n° 005/2022). Diante disso, a partir de 01.05.2022, fica revogado o Decreto n° 10.979/2022, que havia estabelecido excepcionalmente as reduções de alíquotas na TIPI - eis que as reduções em questão já estarão consideradas no texto da nova TIPI, tendo em vista o presente decreto. |
