Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já se aproxima de 11 milhões
Publicado em 04/04/2022 14h24
Prazo termina no dia 29 de abril.
Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (04/04) foram entregues 10.853.194 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.
O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e terminará em 29 de abril.
Entrega depois do prazo
A Receita Federal cobra multa de quem está obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo.
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
O contribuinte que tiver dúvidas específicas já pode consultar o perguntas e respostas do IRPF 2022 que engloba as novidades, inclusive explicações sobre os novos campos para declaração de bens e direitos.