Portal de Serviços da Receita Federal
Publicada em 15.04.2024, a Portaria RFB n° 410/2024, que institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Todos os serviços digitais atualmente geridos pela RFB deverão ser integrados ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) será desativado após a integração de seus serviços digitais ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O endereço eletrônico do novo Portal é https://servicos.receitafederal.gov.br e também poderá ser acessado por meio do Portal da Receita Federal, no... Saiba Mais
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
Publicado em 11/11/2021 15h42 Atualizado em 12/11/2021 11h48
O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, para o dia 19 de novembro de 2021.
A Receita Federal lembra que o prazo de entrega da DCTFWeb mensal é dia 15 do mês seguinte, sendo o vencimento do DARF dia 20.
No entanto, como é feriado no dia 15/11 e dia 20 é sábado esses prazos foram antecipados para 12/11 e 19/11, respectivamente.
Porém, com a prorrogação do prazo de entrega da DCTFWeb (excepcionalmente para o PA 10/21), o novo prazo é junto com o vencimento do DARF, ou seja, dia 19/11.
A prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal eCAC ocasionada por acessos robotizados em larga escala.
A Receita Federal esclarece que segue atuando para estabilizar o acesso ao "Portal eCAC".