Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
Publicado em 03/05/2021 11h37
Decisão de suspender a avaliação de recintos alfandegados em 2021 ocorre em razão das dificuldades e restrições existentes na situação atual da pandemia de Covid-19 no país.
Requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos, inclusive avaliação anual, são regulamentados pela Portaria RFB nº 3.518, de 2011.
A avaliação dos recintos é realizada pela Comissão de Alfandegamento e encaminhada, até o dia 15 do mês de junho, à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF). O resultado é o relatório anual sobre a situação dos locais, acompanhado de informações sobre as providências adotadas para solucionar eventuais irregularidades.
No entanto, com os riscos relacionados às atividades durante a pandemia, foi publicada a Portaria RFB nº 31, de 27 de abril de 2021 que suspende, no ano de 2021, a avaliação anual dos recintos alfandegados. A medida passa a valer com a sua publicação, em razão do caráter emergencial.
