Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Alerta sobre comprovantes de rendimentos com aluguéis fornecidos por imobiliárias
Publicado em 05/03/2021 15h29 Atualizado em 08/03/2021 10h15
Imobiliárias tem obrigatoriedade no fornecimento de comprovantes dos rendimentos recebidos pelos locadores, para informe em Imposto de Renda.
Empresas responsáveis pela mediação, entre o locador e o locatário, do aluguel ou venda de imóveis devem providenciar e fornecer o comprovante de rendimentos ao locador, que incluirá as informações na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021, já que estes valores são tributáveis.
O envio não deveria acarretar custo adicional ao locador, e não há cobrança, por parte da Receita Federal, no envio da Dimob pelas empresas.
Cruzamento de dados via Dimob.
As informações provenientes do comprovante de rendimentos também são enviadas, pelas mesmas empresas, à Receita Federal, na Declaração de Informações sobre as Atividades Imobiliárias - Dimob, via certificado digital.
O envio da Dimob tem como finalidade exclusiva a conferência e fiscalização de dados e das tramitações imobiliárias, portanto, não acarreta ônus para o declarante, ou seja, não é cobrada, por parte da Receita Federal, das empresas.