Portal de Serviços da Receita Federal
Publicada em 15.04.2024, a Portaria RFB n° 410/2024, que institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Todos os serviços digitais atualmente geridos pela RFB deverão ser integrados ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) será desativado após a integração de seus serviços digitais ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O endereço eletrônico do novo Portal é https://servicos.receitafederal.gov.br e também poderá ser acessado por meio do Portal da Receita Federal, no... Saiba Mais
Ministério do Turismo revoga 436 normas para desburocratizar o setor
Publicado em 01/03/2021 14h40 Atualizado em 01/03/2021 14h41
Iniciativa extingue normas obsoletas ou sobrepostas permitindo mais clareza sobre os processos
Dando continuidade ao compromisso do Presidente Jair Bolsonaro de reduzir a burocracia no país e garantir segurança jurídica a empresários e investidores, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, revogou 436 atos normativos da pasta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
"Com essa importante medida, reduzimos a burocracia que só atrapalha o desenvolvimento e crescimento do nosso país. Assinei a revogação de 436 atos que beneficiam o Ministério do Turismo por reduzir seu estoque regulatório e, consequentemente, a complexidade de processos internos", ressaltou o ministro do Turismo.
As mudanças também poderão ser sentidas pelas unidades da Federação e pelos municípios, beneficiários diretos das políticas e orientações da pasta, além dos setores do turismo e da cultura, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos que atuam nos respectivos setores.
A expectativa é que a extinção das normas sejam elas obsoletas, confusas, sobrepostas ou com efeitos já exauridos possibilitará mais clareza em relação aos conteúdos vigentes e processos.
