Portal de Serviços da Receita Federal
Publicada em 15.04.2024, a Portaria RFB n° 410/2024, que institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Todos os serviços digitais atualmente geridos pela RFB deverão ser integrados ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) será desativado após a integração de seus serviços digitais ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O endereço eletrônico do novo Portal é https://servicos.receitafederal.gov.br e também poderá ser acessado por meio do Portal da Receita Federal, no... Saiba Mais
Receita Federal divulga resultado de solicitação pelo Simples Nacional
Publicado em 25/02/2021 19h18 Atualizado em 26/02/2021 16h27
Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, relativos ao período de apuração janeiro/2021, termina amanhã (26/2).
Foram divulgados, hoje (25/2), os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional. Em 2021, das 276.244 solicitações feitas para aderir ao Simples Nacional: 132.929 foram deferidas, 18.719 canceladas e 124.596 foram indeferidas.
Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.
O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), mas poderá ser consultado, também, na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 25 de fevereiro de 2021.
Prazo para pagamento do Simples Nacional
O prazo para o pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional, relativos ao período de janeiro de 2021, incluído o MEI, termina amanhã. A data limite para pagamento, que inicialmente era até 22 de fevereiro, foi prorrogada para 26 de fevereiro de 2021.
