Pedido Eletrônico de Restituição ? acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Publicado em 03/05/2024 17h06
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Trata-se de mais uma etapa de medidas de segurança que visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que... Saiba Mais
Pendências do Cadastro de Pessoa Física(CPF) podem ser regularizadas nos canais virtuais da Receita Federal
Publicado em 04/01/2021 11h59 Atualizado em 04/01/2021 12h13
Correção é gratuita pela internet ou ao custo de 7 reais, caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Economica, Correios ou Cartórios)
A RFB reforça a informação de que pendências relativas ao CPF podem ser regularizadas por meio dos canais virtuais de atendimento e alerta para a importância do contribuinte manter seus dados cadastrais atualizados. A correção é gratuita pela internet. Caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Economica Federal , Correios ou Cartórios) o custo é de 7 reais.
Antes de se dirigir à Receita Federal , é importante que o contribuinte consulte a situação cadastral do seu CPF no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf-1, ou acessando página da RFB, endereço www.gov.br/receitafederal , opção "Meu CPF", "Consulta CPF, e siga as orientações lá indicadas.
