Pedido Eletrônico de Restituição ? acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
Publicado em 03/05/2024 17h06
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes
Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela conta gov.br, via Portal e-CAC.
Trata-se de mais uma etapa de medidas de segurança que visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que... Saiba Mais
Intercorrência técnica na Dataprev afeta serviços da RFB
Publicado em 31/12/2020 12h10 Atualizado em 31/12/2020 13h23
A previsão é de que os serviços sejam restabelecidos nesta quinta-feira (31/12)
A Receita Federal informa que desde as 22h do dia 29 de dezembro de 2020, sistemas sob a responsabilidade da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) que disponibilizam alguns serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) estão indisponíveis, entre eles, a emissão de certidão negativa de débitos.
A previsão da Dataprev é de que os serviços sejam restabelecidos sejam restabelecidos ainda nesta quinta-feira (31/12).
