Em 29/05/2020, foi publicado o Decreto Estadual nº 64.994/2020, que instituiu o Plano São Paulo e prorrogou as medidas para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado de São Paulo.

 

Esse novo decreto prorrogou a suspensão de funcionamento dos estabelecimentos considerados não essenciais, a qual foi determinada anteriormente pelo Decreto Municipal nº 64.881/2020, até o dia 15/06/2020.

 

As medidas para restaurantes e afins durante esse novo período permanecem as mesmas, ao menos por ora: é proibido o consumo local nesses estabelecimentos, que só podem funcionar no sistema de delivery, drive-thru e take-away/take-out.

 

O referido decreto também estabeleceu o Plano São Paulo, que trata sobre a retomada das atividades econômicas no Estado,

 

Esse Plano é dividido em cinco fases calculadas de acordo com a evolução da epidemia, que será medida através do número de casos oficiais confirmado da doença, e a capacidade do sistema de saúde, considerando a taxa de ocupação e os leitos de UTI disponíveis para tratamento da COVID-19. A aferição da evolução da epidemia e da capacidade do sistema de saúde será feita de forma regionalizada (por cidades)

                                    Essas cinco fases serão divididas em cores:  vermelha, de alerta máximo, que libera o funcionamento apenas dos serviços essenciais;  laranja, que é a fase de controle, com liberação de apenas uma parte do comércio, considerada mais  essencial;  amarela,  chamada  também de  fase de flexibilização, que será tratada  como  fase  controlada,  com  maior  liberação  das  atividades  econômica; verde, ou fase decrescente, com menores restrições ao comércio; e  azul, que será a fase de controle da doença, com liberação de todas as atividades, com protocolos sanitários e de saúde que deverão ser observados.

 

                                    A flexibilização de uma fase para outra terá um período mínimo de14 (quatorze) dias, que é considerado como período de incubação. Os indicadores de saúde, que devem ter uma evolução positiva no controle e disseminação dapandemia, terão de ser mantidos estáveis nesse período de incubação para que a região possa progredir de uma fase para outra.

                                   Se   em   determinada   região   houver   piora   significativa   nos indicadores de saúde, haverá regressão entre as fases.

A flexibilização de uma fase para outra deverá ser feita por decreto pelos prefeitos das cidades.

Nesse Plano, os restaurantes, bares e afins estão englobado fase

amarela, que é a terceira fase.

 

A reabertura desses estabelecimentos, que será autorizada com medidas restritivas rígidas e que deverá atender protocolos sanitários e de saúde, dependerá do relaxamento das fases anteriores, considerando os critérios de cálculo informados anteriormente