IRPF 2020 ACL

Senhores Clientes.

Lá vamos nós para mais um período de declaração do IRPF!

Faremos a seguir breves comentários sobre as principais novidades para 2020, bem como a relação de documentos e informações que deverão nos enviar.

Principais novidades e observações para o IRPF 2020

1. TODOS os dependentes, de QUALQUER IDADE, devem ter número de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
2. Na declaração de bens: foram mantidos os campos para preenchimento com informações complementares relacionadas a imóveis, a saber: data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição no órgão público (IPTU) e registro no Cartório de Imóveis.
3. Para veículos, também foram mantidos o número do Registro Nacional de Veículo – Renavam;
4. Os gastos com pagamento do INSS de domésticos NÃO serão dedutíveis, mas mesmo assim deverão ser informados na declaração.

Documentos e Informações a serem enviadas:

Solicitamos especial atenção no envio dos documentos e informações abaixo o mais rápido possível, pois assim evitamos os transtornos de última hora.

Quem está Obrigado a Declarar:

Residente no país e se encaixou em qualquer uma das situações abaixo:

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou
• Contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00, aqueles que não geram lucro e valor líquido, sem a necessidade de pagar impostos.
• Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou
• Comprou ou vendeu ações em Bolsas, Mercado de Capitais, similares; ou
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2019 ou nos próximos anos; ou
• Possui bens com valor superior a mais de R$ 300 mil; ou
• Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda
• Estrangeiro que estava morando ou trabalhando no Brasil em 31 de dezembro de 2019 também precisa declarar.

Os documentos e informações que devem ser enviados para ACL:

• Declaração do ano anterior (caso não tenham sido elaboradas pela ACL);
• Relação de bens adquiridos em 2019, constando:

• Discriminação do bem;
• Data da compra ou venda;
• Valor da compra ou venda;
• Nome do vendedor ou comprador, com CPF do vendedor ou comprador.

• Aluguéis recebidos em 2019 (Declaração de Rendimentos);
• Aluguéis pagos em 2019, com o nome e CPF do locador;
• Dependente passou a ser obrigado ter o CPF (nome completo, CPF, data de nascimento e grau de parentesco);
• Rendimentos Tributáveis, Isentos e Exclusivos na Fonte dos Dependentes;
• Rendimentos de outras fontes;
• Informe bancário, posição de 31/12/2019 (Extrato específico para Fins do Imposto de Renda e NÃO o extrato de conta corrente);
• Comprovantes de pagamento de Escola com o número do CNPJ;
• Comprovantes de pagamento de Convênio Médico;
• Comprovantes de pagamento de Médico, Dentista, Psicólogo, etc;
• Qualquer outra informação que julgar necessário.
• Informar por escrito: nome, número do Banco e agência autorizada para recebimento da restituição, se eventualmente houver IR a restituir.
• Os bens VENDIDOS em 2019, devem constar do Programa GCAP 2019, para importação de dados.

Informamos que o prazo final para entrega da declaração do IRPF é o dia 30/04/2020. Lembramos que a multa pela não entrega é de no mínimo R$ 165,74, e no máximo 20% do imposto de renda devido.

Caso tenham dúvidas, favor entrar em contato com o Geraldo ou ainda utilizar os seguintes e-mail geraldo@aclcontabilidade.com.br ou acl@aclcontabilidade.com.br

Aguardamos o envio dos documentos o mais rápido possível.

ACL Contabilidade