Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
GRU poderá ser paga com cartão de débito
Publicado em 29/01/2020 18h19
Aos poucos, nova plataforma de pagamentos de serviços para o Governo substituirá o pagamento com boletos.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) agora pode ser paga com cartão de débito. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu para o Tesouro Nacional uma plataforma de pagamentos de serviços para o Governo chamada PagTesouro, que vai aos poucos substituir o boleto da GRU.
O novo serviço garante mais agilidade e facilidade nas formas de pagamento das guias, que são utilizadas para pagar tarifas, taxas e contribuições por meio de pagamentos digitais, como débito em conta, além de boleto bancário, que é a a forma de pagamento já existente. O processo reduz a burocracia e facilita a vida do cidadão e, futuramente, será possível realizar essas operações até mesmo com cartão de crédito.
Outras instituições
O PagTesouro será estendido para órgãos e instituições que arrecadam por meio de GRU. O serviço permite a integração com os sites dos órgãos arrecadadores para receber as solicitações de pagamento, validar as informações do serviço que está sendo pago e direcionar a solicitação para os provedores de serviços de pagamento, onde os pagamentos deverão ser efetuados.
Agilidade e facilidade
A solução disponibiliza um serviço de consulta dos pagamentos efetuados para os órgãos arrecadadores. Esse serviço de consulta, no caso do débito em conta, é realizado de forma online e portanto, a confirmação dos pagamentos é realizada no momento em que o contribuinte realiza o pagamento.
O PagTesouro será integrado ao Sistema de Gestão de Recolhimentos da União (Sisgru), que dispõe do cadastro dos tipos de serviço, o catálogo dos serviços, bem como solicitações para autorização de uso do PagTesouro. Além disso, exibe a consulta dos pagamentos digitais efetuados e as informações constantes das Guias de Recolhimento da União (GRUs digitais), além de prover os dados para contabilização dos pagamentos digitais no sistema Siafi.
