Portal de Serviços da Receita Federal
Publicada em 15.04.2024, a Portaria RFB n° 410/2024, que institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Todos os serviços digitais atualmente geridos pela RFB deverão ser integrados ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) será desativado após a integração de seus serviços digitais ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O endereço eletrônico do novo Portal é https://servicos.receitafederal.gov.br e também poderá ser acessado por meio do Portal da Receita Federal, no... Saiba Mais
Governo publica atualização de valores para piso mínimo do frete de caminhoneiros
16/01/2020 - 15h15
Uma nova resolução publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União atualiza valores para o pagamento do piso mínimo do frete de transporte de cargas.
A Agência Nacional de Transporte Terrestres, a ANTT, tem que atualizar os valores do custo do frete a cada seis meses. Na nova resolução, foram incluídos custos com diárias e alimentação, como explicou o assessor jurídico da CNTA, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Cleverson Kaimoto.
A nova resolução traz ainda uma nova categoria de carga, que é a carga a granel, como transporte de cal, cimento e farinha, que tem uma condição de descarga diferente. Contudo, o representante da CNTA diz que a medida não garante o cumprimento do piso.
O piso mínimo é apontado pela categoria como principal vitória após a greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Organizações patronais, como as Confederações da Indústria e da Agricultura, são contra o piso mínimo e questionaram a nova lei no Supremo. A corte marcou o julgamento para o dia 19 de fevereiro. O relator é o ministro Luiz Fux.
