Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Governo publica atualização de valores para piso mínimo do frete de caminhoneiros
16/01/2020 - 15h15
Uma nova resolução publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União atualiza valores para o pagamento do piso mínimo do frete de transporte de cargas.
A Agência Nacional de Transporte Terrestres, a ANTT, tem que atualizar os valores do custo do frete a cada seis meses. Na nova resolução, foram incluídos custos com diárias e alimentação, como explicou o assessor jurídico da CNTA, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Cleverson Kaimoto.
A nova resolução traz ainda uma nova categoria de carga, que é a carga a granel, como transporte de cal, cimento e farinha, que tem uma condição de descarga diferente. Contudo, o representante da CNTA diz que a medida não garante o cumprimento do piso.
O piso mínimo é apontado pela categoria como principal vitória após a greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Organizações patronais, como as Confederações da Indústria e da Agricultura, são contra o piso mínimo e questionaram a nova lei no Supremo. A corte marcou o julgamento para o dia 19 de fevereiro. O relator é o ministro Luiz Fux.