Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Comerciantes e bancos podem consultar cadastro positivo a partir deste sábado
10/01/2020 - 18h59
A partir deste sábado (11), bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo para decidir se concedem crédito ou não aos clientes.
O banco de dados que reúne as informações sobre os consumidores é administrado pela Serasa, a Quod - Gestora de Inteligência de Crédito, a Boa Vista Serviços e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, que é a responsável pelo SPC, Serviço de Proteção ao Crédito.
As instituições financeiras é que vão abastecer esse banco de dados, com informações sobre operações de crédito, de arrendamento mercantil, autofinanciamento e outros tipos de concessão de crédito.A partir dessas informações, cada consumidor vai receber uma nota, definida de acordo com o pagamento de suas contas de operações de crédito, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito.
A pontuação também levará em conta o pagamento de serviços continuados, como contas de luz, água e telefone.As entidades financeiras terão acesso somente às notas dos consumidores, que vai variar entre da mínima, zero, até a máxima, mil. Para ter acesso a mais detalhes, como a discriminação dos valores pagos de uma conta de telefone, por exemplo, será preciso ter a autorização expressa de cada pessoa.As instituições devem usar o cadastro positivo para avaliar o risco de conceder crédito.
A expectativa do Banco Central é que isso seja vantajoso para os bancos, porque diminui o risco de emprestar dinheiro a maus pagadores e pode reduzir o spread bancário, que é a diferença entre a taxa de juros de captação de recursos pelos bancos e aquela cobrada dos clientes nos empréstimos.
O cadastro positivo existe desde 2011, mas só fazia parte dele quem quisesse. Agora, a inclusão é automática.