Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar no Brasil
Medida abrange itens para indústria, informática e telecomunicação e visa incentivar investimentos e geração de empregos
Ministério da Economia, zerou, a partir desta quinta-feira (03), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil.
Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, usados principalmente em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia, entre outros.
Em suas contas nas redes sociais, o presidente Bolsonaro comemorou a mudança. "Após zerar impostos de produtos no combate ao câncer e aids, mais de 500 itens de saúde e outros, o Ministério da Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar produzidos no Brasil. Agora, indústria, informática e telecomunicação".
A Portaria Secint nº 3.533, traz a descrição de 136 bens de capital, sendo 135 novos e uma renovação, que tiveram redução de até 14% para zero no Imposto de Importação. Outra Portaria, a Secint nº 3.534 contém 11 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que tiveram redução de alíquotas de até 16% para zero.
Com a nova lista, já foram aprovados, neste ano, 2.514 ex-tarifários pelo Ministério da Economia. O objetivo da medida é reduzir o custo de investimentos produtivos no Brasil e incentivar a geração de empregos no país.
Ex-tarifários
O regime de ex-tarifários é uma ação do Governo Federal que visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações que não contam com produção nacional equivalente.