Portal de Serviços da Receita Federal
Publicada em 15.04.2024, a Portaria RFB n° 410/2024, que institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Todos os serviços digitais atualmente geridos pela RFB deverão ser integrados ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) será desativado após a integração de seus serviços digitais ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O endereço eletrônico do novo Portal é https://servicos.receitafederal.gov.br e também poderá ser acessado por meio do Portal da Receita Federal, no... Saiba Mais
Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar no Brasil
Medida abrange itens para indústria, informática e telecomunicação e visa incentivar investimentos e geração de empregos
Ministério da Economia, zerou, a partir desta quinta-feira (03), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil.
Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, usados principalmente em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia, entre outros.
Em suas contas nas redes sociais, o presidente Bolsonaro comemorou a mudança. "Após zerar impostos de produtos no combate ao câncer e aids, mais de 500 itens de saúde e outros, o Ministério da Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar produzidos no Brasil. Agora, indústria, informática e telecomunicação".
A Portaria Secint nº 3.533, traz a descrição de 136 bens de capital, sendo 135 novos e uma renovação, que tiveram redução de até 14% para zero no Imposto de Importação. Outra Portaria, a Secint nº 3.534 contém 11 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que tiveram redução de alíquotas de até 16% para zero.
Com a nova lista, já foram aprovados, neste ano, 2.514 ex-tarifários pelo Ministério da Economia. O objetivo da medida é reduzir o custo de investimentos produtivos no Brasil e incentivar a geração de empregos no país.
Ex-tarifários
O regime de ex-tarifários é uma ação do Governo Federal que visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações que não contam com produção nacional equivalente.
