Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Abrir e fechar uma empresa no Brasil fica mais simples, rápido e fácil
Lei da Liberdade Econômica diminui a burocracia e facilita a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte
A chamada Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (20), traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
A medida diminui a burocracia e facilita a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Assim, favorece o ambiente de negócios e traz garantias de livre mercado, diminuindo os abusos do Poder Público e criando a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
"A liberdade de negócios estimula o investimento, a capacidade produtiva aumenta e a demanda de mão de obra e salários também", analisou o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas.
As micro e pequenas empresas já comemoram as facilidades que serão trazidas: diminuição de alvarás, não precisar esperar vistoria, redução de documentos e digitalização de outros, ausência de livro de pontos e outros itens que melhoram a abertura e sobrevida dos pequenos negócios.
Hoje o Brasil possui seis milhões de micro e pequenas empresas. Elas são a maior fonte de trabalho do país, correspondendo a 95% dos empregos oficiais, de acordo com o presidente do Sebrae Nacional.
Dono de uma sapataria em Brasília, Felipe Limeira conhece bem as dificuldades para manter o negócio que herdou do pai há dezesseis anos após sua morte. "Para tirar do nome do meu pai e passar pra mim e meus irmãos foi um trâmite de junta comercial, contador, autenticação de documento. Foi algo bem lento e complicado". Complicações que não terminaram. Há quatro anos, Felipe mudou o local da sapataria. "Até hoje não tive nenhuma visita da vistoria para eu conseguir o alvará de funcionamento", contou.
Para a costureira e figurinista Joana de Jesus, de São Paulo "a burocracia é muito grande pra gente abrir e manter uma empresa mesmo sendo um micro empreendedor", relatou. Com menos burocracia, o objeto dela agora é "ampliar o negócio, ter mais gente trabalhando porque o mercado é bom e favorável", comentou.