Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Incentivos para economia verde precisam ser bem planejados
Impostos e subsídios podem trazer consequências imprevistas
Publicado em 25/06/2019 - 21:49 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil* Fortaleza
Em meio a uma onda de desmatamento por camponeses que usavam lenha para cozinhar, o governo instituiu um subsídio para o gás de cozinha no início dos anos 1990. A política reduziu o desmatamento, mas levou a um efeito adverso. O gás barato passou a ser utilizado maciçamente pela população, até como combustível para automóveis, anulando a redução na emissão de gás carbônico proporcionada pela medida.
O caso ocorreu na República Dominicana e ilustra a importância do planejamento na concessão de incentivos. Gestores públicos e representantes do setor privado que participam da 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde, em Fortaleza, ressaltaram o cuidado necessário ao desenhar medidas econômicas voltadas para o meio ambiente.
"A República Dominicana só resolveu a questão em 2008, quando o governo conseguiu aprovar uma lei restringindo o benefício a domicílios de baixa renda. Acredito que as dificuldades políticas tenham atrasado a reversão parcial do subsídio", disse o economista Martín Francos Rodríguez, coordenador da Unidade Assessora de Análise Econômico-Social do Ministério da Economia da República Dominicana.
Para Rodríguez, os formuladores de políticas públicas precisam estar atentos a possíveis mudanças de comportamento proporcionadas por incentivos econômicos. "A economia, antes de tudo, é uma ciência social. Em tese, um imposto sobre um bem poluidor e um subsídio sobre bens e serviços custosos, porém mais ecológicos, ajudam a promover o desenvolvimento sustentável. Mas a realidade não é tão simples. Qualquer benefício precisa ser muito bem desenhado e testado antes de ser executado", afirmou.
Setor privado
Diretor-gerente da Plataforma Mexicana de Carbono, Eduardo Piquero disse que o cuidado no planejamento também vale para o mercado de créditos de carbono. Por meio desse mecanismo, empresas e indivíduos compensam as emissões de gás carbônico com a compra de títulos que financiem projetos ecologicamente corretos e reduzam a pobreza.
Segundo Piquero, os projetos que buscam ser beneficiados por créditos de carbono precisam ser bem planejados, por meio de análises de viabilidade e de custo-benefício. Só assim, os investidores privados aderirão à economia verde, disse Piquero. "O capital privado está atrás de uma lógica: a busca do dinheiro. O mercado [de créditos de carbono] permite canalizar recursos em direção a uma economia que reduz emissões, mas os projetos precisam se mostrar viáveis para que deem usufruto e os investidores ganhem dinheiro a partir deles."
A 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde começou ontem (24) e vai até esta quarta-feira (26) na capital cearense. O encontro está sendo organizado pela World Green Economy Organization (WGEO) - Organização Mundial da Economia Verde -, pelo Escritório de Cooperação Sul-Sul da Organização das Nações Unidas e pelo Instituto Brasil África (Ibraf). O evento tem apoio do governo do Ceará e parceria com o Secretariado das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a International Solar Alliance (ISA).
