Portal de Serviços da Receita Federal
Publicada em 15.04.2024, a Portaria RFB n° 410/2024, que institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Todos os serviços digitais atualmente geridos pela RFB deverão ser integrados ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) será desativado após a integração de seus serviços digitais ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O endereço eletrônico do novo Portal é https://servicos.receitafederal.gov.br e também poderá ser acessado por meio do Portal da Receita Federal, no... Saiba Mais
Governo oficializa parceria com Banco Mundial para melhoria do ambiente de negócios
Ministro assinou carta de intenções com o objetivo de iniciar, ainda no primeiro semestre, o processo para a realização de um abrangente diagnóstico nacional.
Governo Federal acaba de dar mais um passo em direção à meta de levar o Brasil às primeiras 50 posições no ranking dos melhores países em ambiente de negócios. O Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Floriano Peixoto, assinou carta de intenções que oficializou o início das tratativas com o Banco Mundial para a realização de um grande diagnóstico do cenário nacional.
Atualmente, com o relatório Doing Business, o Banco Mundial avalia anualmente o cenário de negócios do Rio de Janeiro e de São Paulo, junto com capitais de outras 190 economias. Com o Doing Business Subnacional, a intenção é ampliar a abrangência da análise, gerando recomendações para a melhoria do ambiente de negócios nas 26 capitais e no Distrito Federal.
O Ministro Floriano Peixoto, que palestrou sobre o ambiente de negócios nacional na última Marcha dos Prefeitos, ocorrida mês passado, falou sobre a importância do Doing Business Subnacional para dar capilaridade ao projeto, possibilitando ganho real aos municípios. "Eu acredito que a gente vai transformar uma base teórica muito consistente em algo efetivamente útil para a ponta da linha, para os governadores. E os governadores, certamente, não vão deixar de estender isso aos municípios", destacou.
Sobre o Doing Business Subnacional
Já utilizada em 75 economias do mundo, a metodologia Doing Business Subnacional visa medir os regulamentos que afetam o ambiente de negócios em todas as esferas de governo, captando as diferenças e a aplicação no nível local. A ferramenta pode ser usada por governos estaduais e municipais para mostrar seu progresso e, assim, fortalecê-los para competir globalmente.
O relatório final apresentará o cenário de cada cidade analisada, acompanhado de referências nacionais e internacionais, incluindo boas práticas que podem ser replicadas - sempre levando em consideração as especificidades de cada cidade/estado. Entre os indicadores analisados, serão contemplados, dentre outros ainda em análise para a finalização do escopo: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção e de eletricidade, por exemplo.
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República
