Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
Publicado em 01/10/2024 14h34 Atualizado em 02/10/2024 09h39
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso . A iniciativa visa evitar que conflitos relacionados a tributos ou questões aduaneiras se transformem em litígios, incentivando a resolução por meio de diálogo entre a Receita e os contribuintes.
A adesão ao Receita de Consenso é limitada aos contribuintes com a mais alta classificação em Programas de Estímulo à Conformidade da Receita Federal. Esses contribuintes poderão solicitar a participação em duas... Saiba Mais
IRPF 2019 - Receita recebeu 745.880 declarações por dispositivos móveis
Encerrado o prazo de entrega de declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 às 23h59m59s de terça-feira, 30 de abril, a Receita Federal registrou 30.677.080 declarações entregues no prazo. Desse total, 745.880 foram enviadas por dispositivos móveis (tablets e smartphones), mais que o dobro do ano passado.
Entrega em atraso
Quem não entregou a declaração do IRPF 2019 dentro do prazo, poderá fazê-lo a partir de hoje, 2 de maio, mas já estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.