Receita Federal divulga Sistema de Combate à Pirataria SCP
Publicado em 18/04/2024 12h10 Atualizado em 26/04/2024 12h35
O Sistema de Combate à Pirataria tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal.
Reconhecendo a gravidade dessa situação, a Receita Federal do Brasil contribui para o combate às violações de direito de propriedade intelectual relacionadas ao comércio internacional de mercadorias.
Por isso, há alguns anos a Receita desenvolveu e mantém o Sistema de Combate... Saiba Mais
Presidente assina MP da liberdade econômica para ?tirar o governo do cangote do brasileiro?
Em evento nesta terça-feira (30), o Presidente da República, Jair Bolsonaro assinou a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica, que possui como objetivos destravar a burocracia, facilitar a abertura de negócios no Brasil, simplificar regras para que pequenas e médias empresas entrem na Bolsa de Valores e melhorar o ambiente de negócios para startups.
A proposta prevê a presunção de boa-fé dos atos de cidadãos no exercício da atividade econômica, preservando-se a autonomia de vontade dos contratantes. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni ?o governo recuará para que os cidadãos possam avançar?. O ministro lembrou ainda que a medida hoje lançada faz parte do programa de governo: ?Desde a proclamação da república que o cidadão é súdito e não rei. Hoje é um marco da liberdade econômica: qualquer homem ou mulher, diante de qualquer autoridade, terá reconhecido seu bom propósito?, disse.
A medida possui quatro eixos: liberdades fundamentais humanitárias; a criação de um ambiente de inovação; segurança jurídica para o desenvolvimento; e aperfeiçoamento de normas econômicas para alinhamento com a governança da OCDE. Trata-se de iniciativa para restringir o papel do Estado no controle e na fiscalização da atividade econômica, facilitando o exercício de diversas atividades. Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ?a MP visa restituir o poder do cidadão, do empreendedor. As atividades de baixo risco não precisarão passar por autorização do poder do Estado?.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que sua expressão ?tirar o Estado do cangote, foi traduzida agora com o trabalho da equipe econômica e da Casa Civil. No meu entender vai ajudar muita gente no brasil em especial aquele empreendedor, que hoje tem medo. Temos uma legislação complexa que prejudica quem quer empreender e também acaba prejudicando quem quer ser empregado?, finalizou.
