Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
Publicado em 01/10/2024 14h34 Atualizado em 02/10/2024 09h39
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso . A iniciativa visa evitar que conflitos relacionados a tributos ou questões aduaneiras se transformem em litígios, incentivando a resolução por meio de diálogo entre a Receita e os contribuintes.
A adesão ao Receita de Consenso é limitada aos contribuintes com a mais alta classificação em Programas de Estímulo à Conformidade da Receita Federal. Esses contribuintes poderão solicitar a participação em duas... Saiba Mais
O Ministério da Economia divulga nesta quinta-feira (11/04) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de abril de 2019..
Prisma Fiscal
O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais, receita líquida do governo central, despesa total do governo central, e resultado primário do governo central e dívida bruta do governo geral.
Ele oferece uma oportunidade para o aprimoramento dos estudos fiscais no país, além de facilitar o controle social a partir de uma ancoragem das expectativas quanto ao desempenho destas variáveis.
Publicações
O Relatório Mensal reúne as estatísticas das previsões enviadas pelas instituições participantes (mediana, média, desvio padrão, mínimo e máximo). Nele também pode ser consultada a média das instituições com o melhor nível de acerto para cada variável.
Já o relatório de Distribuição de Frequência apresenta, em formato gráfico, a frequência das projeções para cada variável nos últimos três meses.
Ranking
A SPE divulga, ainda, a relação das três instituições com maior acurácia em suas previsões para cada variável fiscal, o Podium. A elaboração e divulgação dos rankings, além de trazer reconhecimento às instituições com melhores previsões, busca incentivar o aprimoramento dos modelos preditivos contribuindo para a robustez dos dados divulgados.