BOLETIM

Novas Regras e CFOPs para Recusa de Mercadorias (Ajuste SINIEF 34/2026)

O CONFAZ publicou recentemente o Ajuste SINIEF nº 34/2026, que altera significativamente as regras para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) nos casos de recusa parcial, recusa total ou não localização do destinatário. As novas regras já estão em vigor.   O que mudou? A principal mudança ocorre na recusa parcial entre empresas (contribuintes do ICMS). Veja como proceder e quais CFOPs utilizar em cada cenário:   1. Recusa Parcial (Quando sua empresa compra de outra empresa e devolve parte) Como fica: e a sua empresa receber uma carga e recusar apenas parte dela, a sua empresa (destinatária) é quem deve emitir a Nota... Saiba Mais