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Reforma Tributária: Notas de Débito - Roteiro de Procedimentos

  A Reforma Tributária do consumo instituiu um modelo de apuração assistida para o IBS e a CBS. Nesse modelo, os documentos fiscais eletrônicos deixam de ser apenas instrumentos de registro da operação e passam a alimentar diretamente a formação dos débitos, créditos e ajustes reconhecidos pelos sistemas da administração tributária Assim, ocorrências posteriores à operação original (como pagamento antecipado, cobrança de multa e juros, redução de valores, estorno de créditos, perda de estoque ou transferência de créditos) precisam ser formalizados por documentos fiscais próprios. A simples anotação contábil ou escritural tende a ser insuficiente para que o ajuste produza efeitos na... Saiba Mais